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5 de Abril de 2020

Resposta a Acusação

Berenice Moura da Silva, Bacharel em Direito
há 2 meses
Resposta a Acusação.docx
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de Guarulhos-SP.

Número do Processo: xxx

Jaime já qualificado nos autos da Ação Penal, que lhe move o Ministério Público Estadual, por intermédio de sua Advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com Fulcro no artigo 396-396A do Código de Processo Penal, oferecer a:

Resposta a Acusação

pelos motivos de fatos e de direito a seguir exposto:

I- Dos Fatos

O acusado resolveu fazer uma surpresa de aniversário a sua esposa Julieta, na data da folga do seu trabalho .

O mesmo foi até a concessionária de um amigo, ora vítima para comprar o carro, ambos se conhecem há vários anos, após a escolha do automóvel verificou ter esquecido a carteira em casa, motivo pelo qual pediu para seu amigo que levasse o carro comprometendo-se a passar no dia seguinte para realizar o pagamento.

A vítima por conhecer o acusado há vários anos entregou o carro, permitindo que o levasse para a sua residência localizada no mesmo quarteirão que a concessionária.

No dia seguinte do cumprimento da obrigação compactuada, o acusado compareceu a residência com a finalidade de efetivar a compra, levando consigo o seu cartão de débito, pois não estava com o talão de cheque nem dinheiro para quitar a dívida.

O pagamento não foi efetivado por falta de valor ou valor insuficiente, o réu resolveu ligar para a instituição financeira e informaram que a sua esposa havia retirado uma quantia, pois a conta era conjunta.

Avisou a vítima que passaria no Banco afim de resolver o problema e passaria na concessionária para efetivar o pagamento do automóvel.

A vítima acreditando ter sido vítima de fraude informou o ocorrido para um representante do Ministério Público, o qual ofereceu a denúncia contra o réu pela prática do crime 171 Caput do Código.

II- Do Direito

Diante do exposto o réu não cometeu o crime previsto no artigo 171 do Código Penal, Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

No caso em tela nota-se que o acusado não teve a intenção de subtrair o automóvel.

A vitima se precipitou pois ambos se conhecem há vários anos , o réu a todo momento mostrou-se preocupado e interessa em cumprir a sua obrigação, sendo que a mesma foi quitada.

Não podemos falar em tipificação, pois não constitui prejuízo para a vítima, afastando o delito, o que justifica a absolvição sumária em favor do réu.

III- Do pedido

Diante do exposto vem respeitosamente requerer o deferimento das razões apresentadas na resposta para o crime do artigo 171 do código penal não ser tipificado, absorvendo sumariamente o acusado da imputação injusta que lhe é movida nos termos do artigo 397 I do Código de Processo de Penal.

Rol de Testemunhas

1- Nome e Endereço

2- Nome e Endereço

3- Nome e Endereço

Neste termo

pede deferimento

Local Data

Advogada

OAB/n:

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